Mobilidade para todos, é possível? artigo do Coordenador do MDT, Nazareno Affonso, publicado na Revista Carta Maior

O sonho de uma era pós-automóvel é perfeitamente viável técnica e tecnologicamente sendo necessário fazer com que a indústria automobilística, voluntariamente ou não, viabilize o desenvolvimento tecnológico para energia limpa para os transportes públicos. E também é viável sob o ponto de vista econômico constituindo um fundo para investimento em transporte público, calçadas e ciclovias, como define a Lei da Mobilidade Urbana , em vigor desde abril de 2012.

Nazareno Stanislau Affonso

Se há um tema mais popular que o futebol no Brasil é o da mobilidade urbana. A maioria das pessoas nas conversas de bar, nos escritórios, em casa tem uma opinião a respeito de como melhorar o trânsito, os transportes coletivos, as calçadas, as bicicletas etc. Hoje, cidades médias e mesmo as pequenas já conhecem engarrafamentos diários. E nos grandes centros e cidades médias, os automóveis são responsáveis diretos pela baixa velocidade, aumentos dos custos das passagens dos ônibus.

Os congestionamentos constituem um fenômeno que vem se acumulando desde que a indústria automobilística se instalou no País nos final dos anos 1950, sempre beneficiada pelo poder público. Recentemente, as benesses do poder público vêm crescendo. Desde o início da crise internacional, em 2008, o governo federal, principalmente, mas também os governos paulista e mineiro injetaram recursos da ordem de R$ 14 bilhões para ajudar os bancos da indústria automobilística. Em maio de 2012, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nova renúncia fiscal em favor do setor, zerando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); desta vez, os cofres federais deixarão de arrecadar R$ 900 milhões nos três meses que durará a medida.

E, pior, o setor continua pressionando os governos – como se vê, com sucesso – para efetivar uma política de proteção do seu mercado, com subsídio ao preço da gasolina, diretamente ou via renuncia fiscal da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE/Combustíveis) em mais de R$ 3 bilhões anuais. Além disso, nos últimos anos, o governo federal elevou o preço do diesel a um índice mais de cinco vezes superior ao índice utilizado para a majoração do preço da gasolina, resultando disso um sobrelucro de R$ 2 bilhões anuais para a Petrobrás, pago, via tarifas dos ônibus, pelos usuários que dependem do transporte público.

O mais interessante é observar que a maior beneficiária dessa política, a indústria automobilística, age como se não tivesse nada a ver com a crise de mobilidade, marcada por um espaço viário urbano abarrotado e pela demora nos deslocamentos nas cidades, que alcança hoje todas as classes sociais e começa a deixar a mesa dos técnicos para ir aos gabinetes de prefeitos e governadores e mesmo para a Presidência da República.

O governo federal e vários governos estaduais estão dando os primeiros sinais de reação a esse quadro respondendo primeiro à pressão social dos movimentos populares. Em segundo lugar à crise de mobilidade, filha do modelo que universaliza a propriedade e o uso do automóvel, e que gerou um enorme crescimento da frota em plena crise mundial da indústria automobilística internacional. Também contribuíram as exigências da FIFA de que os investimentos em mobilidade da Copa 2014 devessem esquecer obras viárias para automóveis, concentrando-se exclusivamente em transportes público, calçadas acessíveis e sistemas para circulação das bicicletas.

Essa reação levou o poder público a destinar recursos para sistemas estruturais de transportes públicos sobre trilhos e corredores exclusivos de ônibus dotados de sistemas inteligentes de controle da frota, monitoramento da circulação e informação aos usuários (conhecidos internacionalmente como Bus Rapid Transit ou BRTs).

Do Governo Federal estão previstos no PAC da Copa (R$11,8 bilhões) e do PAC da Mobilidade – Grandes Cidades (R$32,7 bilhões), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), para empréstimos a Estados, Municípios e setor privado, e contrapartidas estaduais e municipais. No mesmo sentido, estão previstos investimentos dos governos de Estado de São Paulo (R$45 bilhões) e do Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões). Espera-se que num período de três a seis anos esses sistemas estejam em operação consumindo da ordem de 100 bilhões de recursos públicos atendendo direta e indiretamente mais de 50 grandes cidades.

A sociedade precisa estar atenta e mobilizada, pois recursos alocados não significam sistemas de transportes operando, temos visto na história, obras inacabadas como o metrô de Salvador há 12 anos construindo 6 quilômetros. Deve-se também perguntar ao governo federal se sua política industrial de enfrentamento da crise continuará a ser a de promover novos incentivos a indústria automobilística sem exigir dela nenhuma contrapartida a não ser garantir empregos de metalúrgicos e incentivar o consumo de automóveis que traz poluição, efeito estufa, e aumento dos custos urbanos.

O sonho de uma era pós-automóvel é perfeitamente viável técnica e tecnologicamente sendo necessário fazer com que a indústria automobilística, voluntariamente ou não, viabilize o desenvolvimento tecnológico para energia limpa para os transportes públicos. E também é viável sob o ponto de vista econômico constituindo um fundo para investimento em transporte público, calçadas e ciclovias, como define a Lei da Mobilidade Urbana [1] , em vigor desde abril de 2012, com recursos provenientes de uma contribuição da venda de cada automóvel, da taxação da gasolina e uma política de taxação dos estacionamentos (com gestão pública) nas áreas centrais, e, ainda, quando possível e recomendável, a implantação de sistemas de pedágio urbano, como Londres e outras cidades estão fazendo.

Os instrumentos estão dados, mas será preciso pressão social e a coragem política dos governos para que se efetivem as promessas de investimentos em sistemas estruturais e também para reduzir o custo social, ambiental e econômico da presença tão massacrante nos automóveis em nossas cidades.

[1] Lei 12.587 que Institui as Diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana de 3/01/2012

Julio Eduardo dos Santos é o novo Secretario da SEMOB

Na reunião do Comitê de Mobilidade e Transporte, em 4 de  junho passado, o novo Secretário se Mobilidade do Ministério das Cidades se apresentou. O Engenheiro de  Marketing Júlio Eduardo dos Santos já trabalhou na Prefeitura de Santos de 1997 a 2004 como diretor da CET e Secretário de Administração, de Governo e Chefe de Gabinete do Prefeito de Santos Beto Mansur. Há 7 anos foi  Secretário Parlamentar.

Na reunião se comprometeu a estar em todas as reuniões do Comitê do Pleno do CONCIDADES e de priorizar as atividades do Comitê na sua agenda de compromissos.

A reunião tratou do Plano Setorial de Transporte e Mobilidade para Mitigação das Mudanças Climáticas que estará entrando em consulta pública no mês de junho. Houve uma rápida apresentação da contribuição do governo brasileiro através de trabalho dos consultores sob a coordenação de Rômulo Orrico, juntamente com o Cordenador do MDT Nazareno Affonso e  do especialita em transporte Raul de Bonis, cujo resultado será divulgado posteriormente o pela SEMOB. 

O tema principal foi a decisão do Comitê de priorizar promover Audiências  Públicas que pode ser em formato de Seminários Regionais por todo o Brasil apresentando a Lei de Mobilidade Urbana bem como de novas reproduções da cartilha do Frente Nacional de Prefeitos e da realização de outra oficial pela SEMOB. O Secretário se comprometeu a garantir a presença da SEMOB nesses eventos através de seus técnicos e dirigentes.

Contamos que o novo Secretario sempre venha prestigiar o Comitê de Mobilidade bem, como os técnicos e dirigentes da SEMOB para efetivação dos grandes desafios de consolidadr a Lei da Mobilidade, implantação dos projetos dos PACs da Copa e da Mobilidade Grandes Cidades, e da integração das áreas de mobilidade do Ministério das Cidades (CBTU, TRENSSURB e DENATRAN).

O MDT deseja sucesso na gestão do Secretário Júlio Eduardo dos Santos nesse momento de implantação do Estatuto da Mobilidade Sustentável.

O MDT participará do Fórum Cidades Amigáveis São Caetano do Sul

Nos dias 16 e 17 de junho de 2012, o MDT participará do Fórum Cidades Amigáveis, promovido pela ANTP e a Prefeitura de São Caetano do Sul. As sessões de debate acontecerão no sábado, 16 de junho, no Campus II da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (Rua Santo Antônio, 50, junto à estação rodoferroviária da cidade).

O coordenador nacional do MDT, Nazareno Affonso, será um dos debatedores da última sessão do encontro, a Conferência 4 – Saúde e segurança para ciclistas pedestre. Essa sessão será moderada pelo presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, e terá como expositores Carmem Vinagre, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, e a professora Rosa Vieira, da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Também atuará como debatedor, Américo Tomás Costa, da Prefeitura de São Caetano do Sul.  Cristina Baddini Lucas, diretora de Transportes da Prefeitura de São Caetano do Sul e editora do Blog do MDT é uma das organizadoras do encontro.

O Fórum Cidades Amigáveis tem por objetivo proporcionar a reflexão e a discussão sobre o uso do espaço viário. Visa conscientizar a população de que a rua não é apenas um espaço de circulação, mas, também, e principalmente, um espaço de vida. Uso adequado do automóvel. Os organizadores assinalam que não se trata de um evento contra o automóvel – “veículo de grande utilidade para as pessoas e grande dinamizador da economia” – , e sim um  debate sobre o uso adequado e justo desse tipo de veículo, de maneira a favorecer o compartilhamento do espaço viário com segurança para todos e a qualidade de vida das pessoas na cidade. Ações saudáveis. O evento irá fortalecer a ideia de ações mais saudáveis, como a marcha a pé e a bicicleta e o uso da rua como espaço de reencontros e de convivência.

Programação- 

O Fórum Cidades Amigáveis será aberto com a Conferência 1 – Cidade amigável é cidade segura, com moderação de Iliomar Darronqui, secretário de Mobilidade de São Caetano do Sul, e exposição de Altamirando Fernandes, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro.

Ainda na parte da manhã, a Conferência 2 – Segurança viária e externalidades no transporte público terá moderação de Thiago Benicchio, da Associação Ciclocidade, e exposições de Eduardo Vasconcellos, da ANTP, e Philip Gold, ombudsman da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), atuando como debatedor Renato Boareto, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).

No período da tarde do primeiro dia haverá a Conferência 3 – Tráfego compartilhado em áreas urbanas: boas práticas brasileiras. Com moderação de Reginaldo Paiva, presidente da Comissão de Bicicleta da ANTP, haverá exposição a cargo de Rogério Crantschaninov, presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos). 

Atuarão como debatedores, Nilton Pereira de Andrade, da Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa, e Renato Gianolla, presidente da Urbes – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba.

O domingo, 17 de junho, será dedicado à mobilização para a saúde e lazer, com atividades ao ar livre: Passeio ciclístico na Avenida Presidente Kennedy, em São Caetano do Sul; oficinas com crianças, show de malabarismos e plantio de árvores. Haverá a apresentação de painéis e faixas educativas e institucionais ao longo do circuito do passeio ciclístico, e estandes de expositores, no local do início do passeio, e onde também ocorrerão as oficinas.

Câmara Federal, ANTP e entidades parceiras promoverão em 11 de junho, em São Paulo, o Seminário Brasil-EUA de Mobilidade Urbana, com foco em trens e metrôs

No dia 11 de junho de 2012, segunda-feira, das 9h às 18h, a Câmara dos Deputados, por intermédio da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), realizará na cidade de São Paulo (Sindicato dos Engenheiros, localizado na Rua Genebra, 25 ao lado da Câmara Municipal paulistana) o Seminário Internacional Brasil-Estados Unidos sobre Mobilidade Urbana na Região Metropolitana, com foco no planejamento, gestão e financiamento do transporte de alta capacidade – trem e metrô. 

Parcerias. 

A ANTP e a Frente Nacional de Prefeitos são parceiras dessa iniciativa, assim como a Associação Americana de Planejamento (American Planning Association – APA), o Observatório dos Consórcios Públicos e Federalismo, a Caixa Econômica Federal e Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo. 

Conferências. 

Especialistas norte-americanos e brasileiros irão abordar questões sobre como acelerar os investimentos na construção de novas linhas, na modernização das já existentes, como envolver o Governo Federal e as Prefeituras no planejamento de médio e longo prazo, como se dá o financiamento para a expansão, entre outras.  

Temas. 

Serão apresentados discutidos quatro temas, com espaço para reflexões de debates: 

1) As experiências norte-americanas de Los Angeles e Portland, 

2) O planejamento do Governo de São Paulo para o Transporte Metropolitano, 

3)As Parcerias Público-Privadas são a solução para o financiamento do transporte de alta capacidade?

4) A Governança Metropolitana na Grande Recife Transportes.  

Informações e inscrições.

Acione o link ao final desta nota e veja a ficha técnica do encontro, incluindo um folheto com a programação completa e orientações sobre as inscrições, que se encerram em 4 de junho.

Acesse a ficha técnica do encontro, que inclui um folheto com a programação completa e orientações sobre as inscrições

Conselho de Cidades discute mobilidade urbana com a ANTP em Goiás

O Conselho de Cidades da Secretaria das Cidades realizou na manhã de hoje a terceira reunião do colegiado, desta vez com o objetivo de discutir o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Para a ocasião, o secretário Igor Montenegro recebeu o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires, que proferiu palestra sobre o assunto.

Segundo Igor Montenegro, até 2015, todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes terão que desenvolver seus próprios planos de mobilidade urbana. “E dentro desses planos, nosso objetivo é aumentar o número de passageiros no transporte público e que ele seja de qualidade. Queremos diminuir o tráfego de carros, assim como os engarrafamentos”. Dentro dos planos, também terão a construção de novos modais como ciclovias, ciclofaixas e faixas exclusivas para ônibus.

Políticas públicas
O secretário explicou que o conselho é formador de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano sustentável. O foco é melhorar a qualidade de vida dos goianos. O conselho é constituído de poder público e pela sociedade civil organizada, discutindo assuntos como habitação, saneamento e mobilidade no transito.

A reunião desta manhã, que aconteceu no auditório do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Goiás (Sinduscon), no Setor Oeste, também aprovou o regimento interno do conselho.