Dilma enfatiza os recursos injetados na mobilidade urbana

Dilma concedeu entrevista coletiva em Nova Délhi

Depois de participar da IV Cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Nova Déhli, na Índia, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (29), em entrevista coletiva, que anunciará um conjunto de medidas para ampliar o investimento do setor produtivo de uma taxa de 19% para 24%. Serão medidas tributárias e financeiras que devem ampliar a capacidade de o setor privado investir.
Ao destacar aos jornalistas a diferença entre gastos e investimentos, Dilma enfatizou os recursos injetados na mobilidade urbana e na construção civil como investimento. "O Minha Casa, Minha Vida é investimento. Nós vamos fazer um esforço no Minha Casa, Minha Vida excepcional", assegurou.
Segundo Dilma, o programa entregará 2 milhões de moradias e poderá, a partir de junho, aumentar em 400 mil o número de unidades habitacionais a serem construídas.
Sobre os investimentos em mobilidade urbana, mencionou que do ano passado até hoje, o governo lançou seis grandes programas. "E agora vamos completar outros grandes investimentos na área de metrô.”
Dilma disse que é defensora de uma carga tributária menor, mas que tem agido dentro do possível. “Tenho plena consciência que o Brasil precisa reduzir sua carga tributária. Dentro do meu período governamental eu farei o possível para reduzi-la. Eu sei perfeitamente que devido ao fato de que há vários interesses envolvidos na questão de uma reforma tributária, eu até julgo que pode ter um momento no futuro que seja possível encaminhar uma reforma global. Agora, o que eu tenho feito é tomar medidas pontuais que permitam que no conjunto se crie uma desoneração maior dos tributos no país que é fundamental para fazer o país crescer.” A presidenta disse que existe interesse da União, dos estados e dos municípios na reforma.

Redação da Rede Brasil Atual

Acontece hoje e amanhã a 77ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, na cidade de Teresina, capital do Piauí.

 

Participaram na sessão de abertura Wilson Nunes Martins, governador do Estado do Piauí; Elmano Férrer de Almeida, prefeito Municipal de Teresina; Luiz Carlos Bueno, secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades; Julio Ferraz Arcoverde, diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Ministério das Cidades; José Ademar Gondim Vasconcelos, presidente do Fórum Nacional e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor); Maria Alzenir Porto da Costa, superintendente Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina. 

A ANTP foi representada no encontro por seu presidente, Ailton Brasiliense Pires, e pelo superintendente, Luiz Carlos Mantovani Néspoli.  

O acesso ao boletim que relata a 76ª Reunião do Fórum Nacional, realizada em dezembro de 2011, na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba está abaixo.

Veja a ficha técnica do encontro

Acesse o boletim com relato sobre 76ª Reunião do Fórum Nacional, em João Pessoa

MDT discute mobilidade urbana no 7º Congresso GIFE

O Congresso GIFE é o principal encontro sobre investimento social do Brasil, realizado desde 2000 a cada dois anos. O evento reúne as principais lideranças de investidores sociais do país, além de dirigentes de organizações da sociedade civil, acadêmicos, consultores e representantes de governos, proporcionando um espaço para aprendizado, relacionamento e troca de experiências entre os diversos atores envolvidos em ações sociais, culturais e ambientais.

No dia 28 de março, das 15h30 às 18h, o ClimateWorks Foundation (CWF) – Iniciativa Clima América Latina (ICAL) Brasil promoveram o debate “Mudanças Climáticas e Meio Ambiente Urbano - Desafios e Oportunidades”, dentro da programação paralela e gratuita do 7° Congresso GIFE.

Do ponto de vista de retorno de um investimento filantrópico, atividades nessa área tem muito a oferecer, desde que exploradas e pensadas de forma sistêmica (mudanças climáticas que considerem nossas florestas e o meio urbano) buscando caminhos que reduzam emissões de GEE, respeitando as pessoas e o meio em que vivemos.  

 

No transporte urbano, a melhoria do poder aquisitivo da população nos últimos anos implicou em aumento da frota de veículos e do consumo de combustíveis. Como consequência, piora progressivamente o congestionamento de cidades grandes e médias e a qualidade do ar, além do crescimento de emissões de GEEs. A falta de transporte coletivo de qualidade aliada à “cultura do automóvel” como símbolo de status, independência e conforto, torna difícil a solução do problema. Adicionalmente, os carros brasileiros estão aquém do padrão de eficiência energética já praticado em alguns países.

A Mesa discutiu mobilidade urbana sustentável.  Ela foi foi moderada por Tasso Azevedo e contou com as palestras de André Ferreira do  IEMA e da Assessora do MDT e Diretora da Prefeitura de São Caetano do Sul, Cristina Baddini Lucas.

Algumas questões e pontos deixados para avaliação:

1. Como melhorar o transporte coletivo nas grandes cidades?

2. Somente os investimentos na melhoria do transporte coletivo seriam suficientes?

3. Restrições ao uso do automóvel nos grandes centros urbanos é uma alternativa 

interessante? Como fazer isso?

4. Qual a importância de incrementar o uso de combustíveis não fósseis?

5. Potencial de melhoria da eficiência energética veicular;

6. Como envolver e mobilizar a sociedade neste debate?

7. Barreiras;

8. Oportunidades de negócios;

9. Investimentos em curso para a promoção de ferrovias e hidrovias e seu potencial de 

abatimento de emissões; e

10. Papel a ser desempenhado pelas Fundações e entidade filantrópicas.

Arquitetura e Urbanismo da UEG recebe coordenador do MDT

Para receber os alunos, novatos e veteranos, matriculados no curso de Arquitetura e Urbanismo da Unidade Universitária da UEG de Ciências Exatas e Tecnológicas de Anápolis (UnUCET), a coordenação do curso preparou, na tarde desta segunda-feira, 26, uma aula inaugural com o tema Mobilidade Urbana Sustentável.

Para tratar o assunto foi convidado o urbanista Nazareno Stanislau Affonso, Coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade (MDT) e do escritório da Associação Nacional de Transportes Públicos, em Brasília. Como debatedores o evento contou as presenças do jornalista Antenor Pinheiro, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Trânsito da Secretaria Estadual das Cidades e do professor da UEG, Fernando Chapadeiro, mestre em Políticas de Transporte pela UnB.

Com 40 anos de experiência em trânsito, Nazareno Affonso, veio apresentar aos alunos da UEG a Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587), sancionada pela Presidência da República em janeiro deste ano e que faz parte da nova Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). O documento apresenta um conjunto de medidas que podem trazer avanços importantes para o problema do trânsito nas grandes cidades. O objetivo da Lei12.587, que passou 17 anos em tramitação no Congresso Nacional, é incentivar a ampliação dos transportes públicos e não motorizados como foco para a melhoria da mobilidade urbana. “Não devemos achar que é normal os carros andarem em alta velocidade; as mortes no trânsito que hoje chegam a 100 vítimas por dia; as ruas sendo utilizadas como estacionamentos. A rua é pública e temos de enxergar os direitos coletivos e não os direitos individuais” alertou o urbanista.

Ele enfatizou a necessidade de que  todos passem a entender a necessidade de Mobilidade Urbana Sustentável considerando o transporte público, as bicicletas, os pedestres em detrimento do que ele chama de  "mobilidade da exclusão social" que universaliza o uso e a propriedade dos automóveis. “Para uma mobilidade cidadã, o transporte público, as bicicletas e as calçadas acessíveis às pessoas com deficiência, passam a ser o centro da ação dos governos e tudo de forma democrática, incluindo a transparência das informações dos custos das tarifas, o controle social dos investimentos e os direitos dos usuários.”

Contribuindo com esta discussão, o jornalista Antenor Pinheiro apresentou o trabalho que está sendo desenvolvido pela Secretaria das Cidades intitulado: Observatório de Mobilidade e Saúde Humanas do Estado de Goiás, em parceria com órgãos federais e estaduais no combate aos altos índices de mortalidade no trânsito. O projeto tem várias etapas e será desenvolvido em  formato de parcerias, em 22 municípios, onde as mortes no trânsito apresentam números expressivos de vítimas. De acordo com Antenor Pinheiro, uma das parcerias do projeto poderá ser estabelecida com a Universidade Estadual de Goiás, por meio do curso de Arquitetura e Urbanismo. “Queremos incluir os professores e os estudantes nessa discussão”.

site da UEG

Propostas aprovadas em plenário do Encontro Nacional de Reforma Urbana “Desenvolvimento urbano com igualdade social”

·        Na area de Mobilidade Urbana:

      - Divulgação e imediata implementação da Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional da Mobilidade Urbana – última das políticas setoriais urbanas a ser aprovada.

·         - A Política Nacional da Mobilidade Urbana aponta a prioridade dos transportes não motorizados, sobre os motorizados, dos transportes coletivos sobre os individuais e a elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana. Neste sentido devem ser feitos materiais e documentos, como cartilha, em conjunto com outras entidades, que sirva de divulgação desta importante lei.

·     -  A ampla divulgação desta conquista, fruto da nossa luta e mobilização, é fundamental pra que prefeitos, vereadores e comunidades possam se apropriar e divulgar este instrumento.

·         - Reafirmar os esforços pelo barateamento das tarifas, inclusive manter na pauta a ideia de fundo que financie as isenções do transporte.

·        -  No debate da Rio + 20, devemos fazer uma retrospectiva dos últimos 30 anos quando se avançou na lógica dos carros, sem ter cidades aptas para esta transformação, com o nome de Mobilidade – 30, por ser trinta anos de retrocesso.

·     - Reafirmar uma campanha, um pacto dos movimentos pela qualidade no transporte, que trate desde os abrigos, qualidade no transporte, fim das catracas e outras ações que garantam um transporte público de maior qualidade.

·     - Fortalecer a luta por ciclovias, e garantia de pontos de transição intermodais, como estacionamentos pra carros e bicicletas nas estações de trem existentes e, principalmente a serem construídas, incentivando a troca do transporte motorizado individual por outras modalidades.

·        -  Lutar para que os sistemas de transporte comecem a operar, não só obra.

·        -  Lutar por melhorias para os usuários de ônibus

·        -  Incluir o transporte fluvial e de barca

Dilma destaca parceria entre os três níveis de governo na mobilidade urbana

Agência Brasil

O governo federal vai financiar com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC da Mobilidade Urbana), no valor de R$ 1,63 bilhão,duas obras na cidade do Rio de Janeiro. 

Uma delas é a Transbrasil, corredor expresso de BRT (bus rapid transit), na Avenida Brasil, ligando o subúrbio de Deodoro, na zona norte, ao Aeroporto Santos Dumont, no centro da cidade, orçada em R$ 1,3 bilhão; e o VLT (veículo leve sobre trilhos), cujo custo atinge R$ 1,1 bilhão. 

O anúncio foi feito dia 21 pela presidenta Dilma Rousseff e pelo prefeito Eduardo Paes.

Bike elétrica exige habilitação

Gazeta do Povo

Lojas de eletroeletrônicos vendem produto como uma bicicleta comum, ignorando a obrigação de informar corretamente o cliente

     A popularização do uso das bicicletas como meio de transporte nas grandes cidades abriu um mercado para os modelos elétricos. O uso desses veículos, porém, tem uma natureza específica e exige o cumprimento de regras diferentes das de uma bicicleta comum. Essas peculiaridades, entretanto, não estão sendo informadas aos consumidores, ferindo o direito básico à informação, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.
     A Resolução n.º 315 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) equipara a bicicleta elétrica (cicloelétrico) ao ciclomotor para efeitos legais. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dá a esse tipo de veículo um tratamento específico, como a exigência de uma habilitação especial, uso obrigatório de capacete regulamentado e itens de segurança no veículo, além de regras de circulação próprias.
     Seja por puro desconhecimento da lei, ou mesmo se valendo da falta de fiscalização dos órgãos de trânsito, o varejo está vendendo esses veículos como sendo apenas uma forma de curtir todos os benefícios de uma bicicleta sem fazer muito esforço.
    Em um levantamento feito pela Gazeta do Povo, nenhuma empresa que comercializa esse tipo de equipamento soube fornecer as informações de maneira correta e precisa. Algumas chegaram a informar que o uso dos equipamentos de segurança não são obrigatórios.
     Porém, uma vez adquirida a bicicleta elétrica, a realidade enfrentada passa a ser outra. “Sendo equiparado pela legislação à condutor de ciclomotor, o ciclista da bicicleta elétrica deverá usar capacete (não de bicicleta e sim de moto), deverá andar com luzes acesas mesmo durante o dia, ser maior de 18 anos e possuir ACC [Autorização para Conduzir Ciclomotores]. Portanto, não é só comprar e sair feliz pela rua”, alerta o secretário municipal de Trânsito de Curitiba, Marcelo Araújo. Ele explica que, pela legislação, o condutor que trafegar em situação irregular poderá ter o veículo retido pela autoridade de trânsito.
     A coordenadora do Procon-PR, Cláudia Silvano, afirma que a falta de informação clara e precisa configura prática abusiva. “É muito fácil para um consumidor leigo confundir o uso de uma bicicleta normal de uma bicicleta motorizada ou elétrica. Isso torna obrigatório o fornecimento das regras gerais de uso do produto. No caso do trânsito, que tem normas específicas, a omissão pode colocar o consumidor em risco de vida”, alerta.
     Em Curitiba, algumas lojas de departamentos estão vendendo cicloelétricos sem qualquer exigência ou requisito. Em alguns casos, os veículos são vendidos sem que tenham todos os equipamentos de segurança obrigatórios. Para a Cláudia, esses produtos estão em desacordo com as normas previstas pelo órgão nacional de trânsito e sequer poderiam ser comercializados. “O artigo 39 inciso VII do Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva vender um produto fora das especificações técnicas determinadas pelos órgãos competentes. Isso coloca em risco a vida da pessoa. O fabricante, produtor, construtor, importador e vendedor respondem solidariamente: todos devem garantir que os produtos estejam de acordo com as normas vigentes no país”, afirma. Segundo ela, além das sanções administrativas, todos podem ser responsabilizados penalmente por crime contra a economia popular.